DIREITO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E FICÇÃO
UM ALERTA SOBRE A VAIDADE HUMANA E A EXTENSÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE A SISTEMAS DIGITAIS (A PARTIR DE WESTWORLD)
Abstract
Atravessando um período inquietante de profundas revoluções tecnológicas e culturais, a humanidade se confronta com um horizonte cada vez mais próximo e que se estreita assustadoramente: a superação da cognição humana por sistemas artificiais que utilizam computação de ponta. Com a pandemia do COVID-19, o mundo está passando por uma enorme reestruturação na forma como as pessoas se relacionam, tanto na forma privada, quanto na pública. Há uma reestruturação nas relações interpessoais sem precedentes, que vem acompanhada pelo acelerado desenvolvimento tecnológico. As novas tecnologias melhoram, facilitam nossas vidas, como um smartphone, por exemplo, que hoje é imensamente mais sofisticado que os computadores que levaram foguetes ao espaço no Século XX. Nesse contexto, a inteligência artificial (IA) tem promovido grandes avanços nas mais diversas áreas da sociedade. Ainda que seja algo inegavelmente benéfico para a humanidade, a IA deve ser vista com cautela, pois também possui ameaças reais. O design desta tecnologia precisa ser seguro. Confiável. Justo. Um design ruim pode sim promover a exclusão, causar danos, principalmente porque a tecnologia da IA está sendo utilizada largamente em tomada de decisões nos mais diversos campos de atuação. Antes, apenas julgamento humano era o processador central dos dados para a orientação na tomada de decisões. Eram a experiência do indivíduo e o seu instinto que serviam para discernir entre o bem do mal, o alto do baixo e o arriscado do seguro. Hoje as decisões são tomadas sobre a análise de dados em uma forma mais impessoal, objetiva. Cartesiana. Mas a que custo humano? Há de se reconhecer a velocidade com que a IA se desenvolve. Não faz mais parte de um futuro distópico, mas do nosso dia a dia. É a IA que direciona os anúncios no Facebook, nos sugere músicas no Spotify ou mesmo cuida do spam da nossa caixa de e-mails. Os desafios que o mundo digital ora impõem ao Direito não versam apenas sobre privacidade e segurança digitais como muito se tem debatido, mas também sobre a inclusão social e a possibilidade de acesso das minorias às novas tecnologias. O tema é amplo, pois dentre os inúmeros dilemas que surgem com a evolução da IA, temos os riscos para os direitos humanos. Tanto sob a ótica individual e a coletiva, com implicações jurídicas e sociais. Isso sem mencionar as consequências éticas. Para poder acolher alguma possível resposta, utilizaremos o caso da série Westworld como paradigma de análise para ilustrar os desafios postos na era da computação cognitiva e como o Direito contemporâneo lida com a complexidade de contextos aproximados. A União Europeia tem envidado esforços para criar diretrizes e normas para a utilização da IA em seu território de tal forma que seja assegurado o respeito pela dignidade humana e pelos direitos humanos, tal como consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais. Objetivo: apresentar os estudos e as normas já existentes da União Europeia sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA). Metodologia: pesquisa bibliográfica em textos acadêmicos, internet e pesquisa documental em instrumentos jurídicos internacionais e da União Europeia.
