A FESTA DA DESPEDIDA

AUTONOMIA DA VONTADE DO PACIENTE EM ESTADO TERMINAL

Abstract

Pretende-se com essa pesquisa apresentar o dilema jurídico e filosófico acerca da autonomia da vontade do paciente terminal, trazendo as reflexões sobre a dignidade da pessoa humana nesse contexto da finitude da vida. A festa da despedida é um filme israelense, de 2014, dirigido por Tal Granit, Sharon Maymon, que aborda o tema da eutanásia com um toque de humor, retratando um grupo de idosos, residentes em um condomínio próprio para essa faixa etária em Jerusalém, que resolvem construir uma máquina de eutanásia para auxiliar um amigo doente em estado terminal a morrer com dignidade e sem sofrimento. O mecanismo criado permite que o próprio paciente tenha o domínio final da conduta acionando o dispositivo que libera a substância letal de forma indolor. Objetiva-se verificar no estudo se aos pacientes terminais deveria ser concedida a possibilidade de utilizarem o direito à autodeterminação, segundo suas próprias convicções filosóficas e/ou religiosas, para que possam morrer com dignidade, especialmente quando sufocados por uma vida sem propósito, improdutiva e sem qualidade. Objetiva-se ainda analisar se essa possibilidade seria uma forma de reforçar o Estado Democrático de Direito, preservando as liberdades fundamentais, os Direitos Humanos, consagrando a justiça como expressão suprema de uma sociedade contemporânea e plural. A metodologia utilizada contempla o método lógico-dedutivo, por meio da pesquisa bibliográfica, jurisprudencial, cinematográfica e audiovisual da matéria, adotando-se como referencial teórico a filosofia do norte-americano Ronald Myles Dworkin, recorrendo-se ainda aos estudos de Jeremy Bentham, Peter Albert David Singer, Stuart Mill e Javier Sádaba. As questões que nortearão a pesquisa e que serão nela tratadas são: limites da interferência e ingerência do Estado na vida privada dos indivíduos e na autonomia da vontade; direito de morrer, direito à morte digna e direito de morrer com dignidade, existência, acepções e dimensões; aplicabilidade ou inaplicabilidade de um juízo de ponderação em decisões eminentemente envoltas sob o manto da individualidade e de caráter personalíssimo. Nessa linha de raciocínio, pretende-se ainda compreender se o direito à vida pode se tornar um dever ou uma obrigação. E se uma vida sem dignidade poderia ser conceituada como vida, e se valeria à pena ser vivida, bem como a quem caberia essa alçada de decisão. Por fim, demonstrar-se-á que a mobilização confessional e o intervencionismo estatal tendem a obstaculizar a dignidade da pessoa humana em sua verdadeira expressão na hora da morte.