CONHECIMENTOS PRÉVIOS NECESSÁRIOS NA FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO SISTEMA DE JUSTIÇA

Resumo

Através do conhecimento empírico do autor deste trabalho, com mais de 35 anos na magistratura estadual do Brasil e 40 no magistério superior do Direito, com relacionamento constante com o Direito penal, a Filosofia e a Sociologia, e ainda através de investigação bibliográfica, pelo método dedutivo, buscando unir a experiência cotidiana ao conhecimento científico, propõe-se a reflexão sobre a necessidade de um entendimento prévio mínimo em relação as influências sociais e o próprio desenvolvimento da psique humana, para uma melhor e adequada formação em direitos humanos e sua aplicação no sistema judicial. O filósofo, professor das Universidades de Laval, Québec – Canáda, e Notre Dame, nos Estados Unidos, Thomas De Konick, em sua obra “A Nova Ignorância e o Problema da Cultura”, inspirado em Adorno , reprisa a quase profecia deste dizendo que, “exigir que Auschwitz nunca mais se repita é a principal exigência de toda a educação”. E continua, “quando reconheço a humanidade do outro, faço-o graças ao conhecimento anterior desta humanidade. Bárbaro é assim, acima de tudo, quem é perverso ao ponto de ignorar tanto a sua própria humanidade como a dos outros. Todo o problema consiste em ele não saber que o ignora”. Feito este breve destaque, relevante verificar alguns dos conhecimentos básicos e valores axiológicos necessários a permear a cultura dos profissionais do sistema de justiça, para habilita-los não só à aplicação dos direitos humanos no exercício de suas funções, mas antes de tudo à real e efetiva compreensão do “humano”, sem as influências próprias da “normalidade”. Para isso, parece haver um mínimo incontornável de saber sobre algumas teorias sociológicas aprovadas pelo tempo, tais como a do “consciente coletivo” de Émile Durkhein, e da “ação social” de Max Weber. Ainda, noções de antropologia, de inúmeros autores, que de uma forma ou de outra retratam o ser humano como a única espécie capaz de reconhecer coisas fora da natureza, entre elas os próprios “direitos humanos”. Semelhantemente, não pode escapar da cultura dos aplicadores do Direito, estudos da psiquiatria, a exemplo da teoria do mais ilustre discípulo de Freud, Carl Young, sobre o “inconsciente coletivo”, e das modernas ideias sobre a “normose” de autores como do teólogo e filósofo Jean-Yves Leloup, do educador Pierre Weil, ambos franceses, e do antropólogo e psicólogo brasileiro Roberto Crema. Teorias todas, que somadas às mais recentes pesquisas sobre a neurociência, acenam para a grande probabilidade da dispersão do “humanismo”, em razão das fortíssimas influências sociais, psicológicas e genéticas, entre outras que, se não conhecidas e percebidas pelos receptores da comunicação instrutiva, tendem a dificultar, na atual era informacional o ideal da específica formação em direitos humanos.