“Novo Ensino Médio?”

arranjos curriculares em análise

Abstract

Em 2015 teve início, em solo brasileiro, o processo de discussão acerca da Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio. Diante disso, elegemos para estudo e escrita de tese o documento que deriva deste processo e encontra-se aprovado desde 2018. Para tano, nos limites deste texto, elegemos como objeto de pesquisa e exposição de análises, a Lei 13.415, derivada da Medida Provisória 746, de 2016. A Lei estabelece que o currículo para esta etapa da educação brasileira passa a ser organizado por meio de uma Base Nacional Comum Curricular, atendendo ao disposto na Medida Provisória, isto é, alterações na organização didático-pedagógica do Ensino Médio com o objetivo de flexibilizar as disciplinas ministradas aos alunos dessa fase escolar. Isto posto, objetivamos analisar as intencionalidades da formação proposta para o “novo ensino médio”, articuladas à proposição dos itinerários formativos e do protagonismo juvenil na perspectiva da construção do projeto de vida dos jovens brasileiros. Itinerários e protagonismo, cujas estruturas e processos se constroem em um “ativismo privado”, idealizado como novo modelo de cidadania, no qual os cidadãos precisam atuar nos espaços deixados pela retração da esfera de atuação do Estado, por um lado, delineado na indução de articulações entre conhecimentos e competências e; de outro, demarcado por interesses do capital e da formação da juventude aliada a sua inserção, precoce, no mercado de trabalho. Neste contexto, trabalhamos com a hipótese de que na medida em que as práticas instituídas nas escolas são disciplinares, reconvertem-se os habitus escolares na perspectiva da formação submetida a meritocracia, ao protagonismo e a resiliência. Esta submissão informa um conjunto de práticas pensadas/propostas para a formatação do sujeito flexível, ancorado nos princípios de uma política educativa e curricular pautada na ideologia neoliberal. Dito isso, materializadas como expressões de argumentos políticos, sociais, econômicos e educativos, remetidos ao arranjo curricular alicerçado nas possibilidades de escolha pelos estudantes das experiências, conhecimentos e atividades que se ajustam ao seu perfil formativo. Vale destacar, que regulado pelo estado, o “novo ensino médio” encontra-se delineado na premissa de que todos os jovens brasileiros possuem igualdades de oportunidades de desenvolvimento social, econômico, cultural e a formação adequada para a escolha entre a continuidade dos estudos e/ou adequar-se ao mercado de trabalho. Tanto uma quanto a outra encontram-se aproximadas do sucesso e do fracasso individual, secundarizando as profundas desigualdades que são produzidas/produtos entre os jovens brasileiros.