O DIREITO DO TRABALHO EM TEMPO DE PANDEMIA

A EDUCAÇÃO JURÍDICA COMO POSSÍVEL INSTRUMENTO DE COLABORAÇÃO PARA O QUESTIONAMENTO E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS

Abstract

Objeto da pesquisa: desenvolver debate a respeito dos Direito do Trabalho, direito humano fundamental, e a educação jurídica como instrumento de colaboração para o questionamento e efetivação dos direitos sociais, em tempo de pandemia. A relevância temática:  conteúdo é de relevância em virtude da carência da classe trabalhadora em tempo de pandemia, somada à pressão social da classe burguesa para o que no Brasil não houvesse a paralização do trabalho para preservar a vida do cidadão trabalhador. Os objetivos: Trabalhar o pensamento a respeito da pandemia do coronavírus que recaiu sobre o mundo e os desafios da educação, com o recorte para a fragilidade dos direitos humanos em tempo de pandemia, o que é uma grande provocação para a ciência social, notadamente se levado em conta o delineamento que se propõe, que é sobre a garantia dos direitos sociais para a efetivação dos direitos humanos à classe trabalhadora, o que passa ou se constitui pela educação jurídica. A educação jurídica, como regra baseada no positivismo jurídico e no quadradismo das aulas expositivas, até mesmo como requisito implícito da função do direito que é o de conservar o modelo de sociedade capitalista, que por si é produtora da desigualdade, legitimada pelo próprio direito, limita o pensamento e ações práticas para a segurança da saúde e da vida da dos trabalhadores em tempos de pandemia. Esse raciocínio tem como premissa os inúmeros movimentos contra o fechamento do comércio – lockdown – inclusive com carreatas, o que foi muito divulgado pela imprensa brasileira e, à aparência, sem nenhuma reivindicação de garantia de condições seguras aos trabalhadores, de programa social a garantir que o Estado pagasse para que os trabalhadores ficassem em casa protegidos da contaminação, sem, também, nenhuma postulação através do direito nesse sentido, para assegurar a vida, a alimentação, a saúde, a  educação e o próprio trabalho. Não deveriam os atores e autores do Direito do Trabalho agir em prol da efetivação dos Direitos Humanos retro elencados?  Não será necessário questionar o motivo da apatia e a formação jurídica? A metodologia utilizada na realização da pesquisa: terá como base pesquisa bibliográfica, analisando os referenciais teóricos existentes e o sistema normativo vigente no Brasil, sem deixar de levar em conta que a Constituição da República Federativa, de 1988. Hipóteses iniciais: a educação jurídica, com recorte ao Direito do Trabalho, não se ocupa com a formação para a emancipação, mas se limita ao legalismo, sem permitir uma formação questionadora, com fundamentos na sociologia, história, filosofia, economia, psicologia. Os resultados finais: apontam para a formação jurídica caótica, sem a compreensão do todo, e que aliena, sem o questionamento da função conservadora do Direito e não efetivação dos direitos humanos.