A RAZÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA AMBIENTAL GLOBAL E SUA INFLUÊNCIA NA RACIONALIDADE DO DINHEIRO

Resumo

Este resumo propõe discutir o modelo de governança ambiental global para a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Utiliza os conceitos de taxa pigouviana e externalidades negativas sob a ótica de Ronald Harry Coase. O Teorema de Coase discute a eficiência econômica ou de alocação de recursos quando há externalidades. Nesse sentido, quando a poluição é causada por agentes econômicos e afeta a saúde humana ou o equilíbrio ecológico significa que houve uma falha de mercado em que deverá ocorrer a intervenção do governo. Assim, existirão duas óticas a serem abordadas: 1) os agentes econômicos não enfrentam custos externos associados a poluição; 2) o governo deverá realizar a imposição de impostos sobre a poluição, de modo a promover estímulos aos agentes econômicos a reduzir os níveis de poluição, o qual seria a taxa pigouviana. Coase, compartilha do entendimento no qual sugere que, sem custo de transação o governo não necessita intervir para corrigir externalidades, ou seja, os agentes econômicos e a coletividade afetada poderiam encontrar uma solução alternativa sem imposição de diretrizes do poder público. Portanto, a eficiência na compensação socioambiental poderia ser alcançada sem que fosse necessária a intervenção do governo. Assim, a correção das externalidades através de soluções privadas, deve ser vista como um meio de solução alternativa, tendo como cerne, que, o modelo de governança atual não é suficiente para impedir ou minimizar o retrocesso das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável para que seja viável a evolução do modelo de governança. O questionamento recai sobre o grau de maturidade que é necessário para mudar o cenário atual. Pois, o Brasil é um país excessivamente intervencionista o que impede ou prejudica a atuação do setor privado, que, de forma obrigatória se vê sem liberdade para implementar negociações alternativas de responsividade, de modo a ter que esperar as ações ou diretrizes governamentais para agir. O estudo foi desenvolvido com base no método dedutivo, utilizando-se a pesquisa bibliográfica. O argumento principal aborda a governança ambiental global que busca promover a participação social consciente, engajamento de atores que representam a gestão pública, os agentes econômicos e sociedade civil para a construção de uma sociedade sustentável, assim como forma de promover a melhoria da sadia qualidade de vida.