FAKE NEWS E A MENTIRA ORGANIZADA CONTRA O AVANÇO DOS DIREITOS POLÍTICOS E SOCIAIS DAS MULHERES

UMA REFLEXÃO SOBRE A PL 6764/02 E A LUTA FEMININA NO CONGRESSO CONTRA A VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO

Resumo

As mulheres são as principais vítimas de ameaças e de conteúdos violentos no espaço digital, essa foi uma constatação de Patrícia Blanco, presidente do Instituto Palavra Aberta e integrante do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. A internet de forma positiva criou um espaço democrático para o debate público e para a circulação rápida de informações, porém de forma negativa permitiu que a mentira organizada e a desinformação ganhassem espaço e fossem usadas de maneira estratégica pela política para atacar grupos minoritários no congresso e impedir o debate plural de ideias tão necessário para a democracia. O disparo em massa de notícias falsas contra mulheres no congresso e contra projetos de avanço para a garantia de Direitos Fundamentais, como a saúde sexual e reprodutiva da mulher, interfere diretamente nos resultados de eleições e incentiva a violência política de gênero fazendo com que muitas mulheres se afastem do meio político. A PL 6764/02, projeto que pretende revogar a Lei de Segurança Nacional traz uma forma de criminalizar os disparos em massa de notícias inverídicas que tendem a polarizar a opinião pública e criar um ambiente tão hostil às mulheres na política. As Fake News que são espalhadas antes de votações importantes no congresso para projetos que avançam em direitos para as mulheres criam um movimento contrário dentro e fora do congresso em combate a representatividade feminina de tal forma que mesmo após a aprovação dos projetos, continuam a circular na internet informações falsas que desmerecem e atacam tanto os projetos quanto as mulheres. Durante as eleições municipais de 2020, a violência contra as mulheres foi marcada por um cenário de discursos de ódio, ameaças, incitação à violência e desmerecimento intelectual além de críticas aos seus corpos e idade. Essas violências foram identificadas pelo Monitora, uma parceria da Revista AzMina e do InternetLab, que acompanhou, de setembro a novembro de 2020, as redes sociais (Twitter, Instagram e YouTube) de 175 candidaturas, homens e mulheres, para cargos de vereança, vice-prefeituras e prefeituras. Através desse acompanhamento conclui-se que as mulheres eram atacadas por aquilo que são enquanto candidatos homens eram atacados por suas atuações profissionais. Diante destes fatos, analisaremos a questão das Fake News e a mentira organizada contra o avanço dos Direitos Políticos e Sociais das mulheres e faremos uma reflexão sobre a PL 6764/02 e a luta feminina na atuação política. O objetivo da pesquisa é demonstrar se estes mecanismos de criação de mentiras atuam como fator determinante para a presença de menos mulheres em cargos políticos, bem como verificar se o Projeto de Lei 6764/02 tem algo a contribuir para que a inserção das mulheres nesses espaços seja viabilizada. Para tanto, nos utilizaremos da análise de discurso de materiais veiculadores de notícias falsas, bem como análise de dados quantitativos quanto à participação política feminina, além da análise crítica de conteúdo bibliográfico, jornalístico e legislativo sobre o tema.