A LEGISLAÇÃO ISRAELENSE E O CONFLITO ISRAEL-PALESTINA

É POSSÍVEL FALAR EM CRIME DE GENOCÍDIO CONTRA A ETNIA ÁRABE?

Resumo

O conflito entre Palestina e Israel é um dos problemas jamais resolvidos pelo Direito Internacional, e um dos que mais geram inquietações em todo o mundo. Israel é o único estado judeu do mundo, fundado em 1948. Os palestinos, a população oriunda da terra que atualmente está sob controle de Israel, referem-se ao território como Palestina, e querem estabelecer um Estado com esse nome em toda ou em parte da mesma terra. Ambos os lados reivindicam o seu próprio espaço de soberania, e mesmo que as populações israelenses sofram as consequências do conflito, é preciso deixar claro que é a população palestina que sofre a pior parte. Em Israel, as leis mais importantes de imigração, incluindo a Lei do Retorno (1950) e a Lei de Cidadania (1952) privilegiam judeus e imigração judaica sobre os não-judeus. Israel concede aos judeus de qualquer lugar do mundo o direito de imigrar e tornarem-se cidadãos israelenses, mesmo se estes não tiverem nenhuma conexão com Israel, enquanto recusa há 70 anos o direito de retorno de 750 mil palestinos e seus descendentes expulsos do território em 1948. Em julho de 2018, o parlamento israelense aprovou a chamada "Lei Básica do Estado-Nação do Povo Judeu", que definiu três coisas: afirma que o direito de exercer a autodeterminação nacional em Israel é único para o povo judeu; estabelece o hebraico como a língua oficial de Israel, e rebaixa o árabe - uma língua amplamente falada pelos israelenses árabes - para um "status especial; estabelece "o assentamento judeu como um valor nacional" e determina que o Estado "trabalhará para incentivar e promover seu estabelecimento e desenvolvimento". Não obstante a esse quadro, Israel ratificou todos os principais tratados de direitos humanos da ONU e é obrigado a estas convenções, tendo o dever de seguir vários acordos UE-Israel que contêm obrigações sérias de direitos humanos. Com o presente trabalho, busca-se fazer uma análise do conflito desde o seu início, observando a evolução da legislação do Estado de Israel e expondo a postura dos agentes internacionais perante a temática e com isso, responder a seguinte indagação: a legislação de Israel poderia ser caracterizada como um ato de genocídio no âmbito do Direito Penal Internacional por conter leis discriminatórias à etnia árabe?