A perspectiva jurídica como resolução de conflitos

a eficácia do direito na resolução adequada no contexto pandêmico sistêmico

Abstract

O objeto do manuscrito é analisar a perspectiva da resolução de conflitos no contexto desafiador para os operadores jurídicos tendo em vista a tendência de conflitos sistêmicos em áreas sociais, humanas e exatas. A justificativa do tema pode ser analisada a partir do prisma social, científico e pessoal: O âmbito social versa sobre as diferentes áreas em que ocorrem embates jurídicos a partir de uma tendência de gestão sistêmica de conflitos. No aspecto científico, é realizado um recorte referente a (in) eficácia do direito enquanto ciência social aplicada na gestão e resolução de conflitos no contexto de fenômenos de incerteza e insegurança jurídica. No aspecto pessoal, questiona-se qual abordagem sobre as características dos MARCs e sua adequabilidade a gestão de conflitos em período pandêmico, em que são abordadas perspectivas do direito e do operador jurídico na missão de encarar e aplicar os métodos alternativos como forma solucionar os interesses dos cidadãos. O objetivo do artigo se consiste em destacar fenômenos sociais que modificam a perspectiva do direito como mecanismo na aplicação de métodos alternativos na resolução de conflitos no contexto do distanciamento social provocado pelos efeitos da pandemia. Utilizou-se o método de pesquisa hipotético dedutivo a partir de uma fundamentação teórica de cunho filosófico e jurídico, estabelecendo pontos de contato com autores nacionais e estrangeiros sobre a temática MARCs e sua aplicação no mundo enfermo da Covid-19. Na investigação questiona-se a dificuldade do direito em adequar a gestão de conflitos sistêmicos que surgem em novas áreas do conhecimento. A partir dessa interrogante, surge o debate sobre a (in) eficácia do direito como ciência social para enfrentar os fenômenos da sociedade. Em uma última hipótese é utilizada a perspectiva dos MARCs como gestão adequada e necessária no contexto da pandemia Covid-19. Conclui-se que, ocorrem dificuldades do direito observadas nas normas, ou na eficácia delas, pois o âmbito jurídico esvaeceu como perspectiva garantidora de direitos para atender a enxurrada de demandas administrativas e judiciais e que parecem intermináveis. Evidenciou-se que, novas áreas conflitivas surgem com maior frequência devido ao período pandêmico, e o direito é posto a prova como derradeira alternativa para gestionar conflitos multidisciplinares como direito à saúde pública, direito a garantia de uma economia de subsistência familiar, reconhecimento jurídico da Covid-19 como doença de trabalho, aumento do trabalho home office entre outros aspectos que tomaram proporção devido ao distanciamento social. O direito é um ramo que necessita decodificação multidisciplinar para aplicação de métodos de resolução de conflitos sistêmicos. Sobre a (in) eficácia do direito enquanto ciência social para atender as demandas dos fenômenos conflitivos, não se pode afirmar com precisão qualquer que seja a resposta sobre a efetividade no atual contexto jurídico. Os MARCs não podem ser vistos como únicas ferramentas de gestão de conflitos no atual contexto pandêmico, até mesmo porque os conflitos possuem diversos âmbitos e possuem requisitos formais e materiais que devem ser atendidos.