DOS TEMPOS COLONIAIS AO SÉCULO XXI

A CONCEPÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE CAPITALISTA

Resumo

Falar em Direitos Humanos parece ser autoexplicativo: direitos que pertencem a todas os seres humanos. Contudo, os seus discursos significaram coisas diferentes, a depender de seu destinatário e contexto. Séculos se passaram desde a distinção operante entre atenienses e romanos, alguns deles vistos como não-homens, no sentido da espécie humana. Igualmente, mais de quinhentos anos desde a colonização das Américas, em que o Conselho de Estado espanhol, convocado pelo imperador Carlos V, defendeu a tese advogada por Gines de Sepúlveda de que os espanhóis tinham direito de subjugar os índios porque eram inferiores em humanidade, assim como as crianças, mulheres e selvagens. Com isso surgem as dúvidas desta pesquisa: após tantos anos de flagrantes violações aos direitos das pessoas, conseguimos superar as distinções entre seres humanos? qual o significado de humanidade? Problematizado o tema, pelo processo de ruptura emerge como objetivo deste estudo identificar a concepção dos Direitos Humanos operante neste início da segunda década do século XXI. Por meio da metodologia de levantamento bibliográfico, visando explanar os eixos que articulam as questões dessa pesquisa, verificou-se que há teorias pós-coloniais que auxiliam a compreender as razões de rechaçar o universalismo dos Direitos Humanos. Amparados no referencial teórico de Boaventura de Sousa Santos e Costa Douzinas vê-se que em decorrência do colonialismo, apenas o conhecimento eurocêntrico era valorizado e que as demais formas de saberes e visões dos Direitos Humanos foram tidas como invisíveis. A ancoragem na ideia de universalidade permitiu que se fizessem atrocidades contra a humanidade. Santos comprova que o discurso dos Direitos Humanos está em favor do sistema capitalista, na própria redação da Declaração Universal de 1948. Douzinas acrescenta que a interferência ocidental ocorre, geralmente, em países mais desfavorecidos economicamente, sendo que as escolhas dessa interferência são feitas propositadamente pelo capital. O exemplo mais expoente, na atualidade, está na distribuição das vacinas contra a COVID-19, em que países do eixo Norte conseguiram rapidamente imunizar sua população, enquanto os do eixo Sul sofrem com a falta de insumos. Outro ponto em comum dos autores, é que revelam que a humanidade se dá com a cidadania, ou seja, a pessoa ligada a uma nação. A crise migratória do Mediterrâneo comprova tal tese, na medida em que os refugiados estão excluídos dos Direitos Humanos. Os resultados da pesquisa apontam que a concepção ocidental dos Direitos Humanos é neoliberal, sendo que continua operando as distinções entre os seres humanos e a humanidade se dá para pessoas certas e determinadas. Somente com uma visão multicultural, colocando todas as pessoas como sujeito de direito é que haverá uma revolução dos Direitos Humanos.