CARTILHA APRENDENDO CONCEITOS PARA ELIMINAR PRECONCEITOS

Resumo

O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo, reforçando a necessidade da promoção de direitos desses cidadãos, principalmente em relação princípios constitucionais de direito à igualdade, a não discriminação e ao nome social. Para Habermas (1997, p. 158), o princípio fundamental da Democracia se baseia no princípio do discurso e na forma jurídica. No princípio do discurso está a aceitação de correção da norma que obtém o assentimento de todos os afetados num discurso racional e que possa estabelecer consenso de todos os afetados, não está atrelado nem à moral e nem ao direito, pois se aplica por meio das liberdades subjetivas e são institucionalizadas juridicamente, ao final, por meio do exercício discursivo da autonomia política. Neste conceito a esfera pública seria o espaço de comunicação e deliberação, ocorrida por meio da comunicação que permita chegar a resultados racionais, por meio de processos de discussão que legitimariam, mediante certos princípios, as decisões políticas, apresentando uma dupla dimensão, de um lado, desenvolveria processos de formação democrática de opinião pública e da vontade política coletiva; e, de outro, vincular-se-ia a um projeto de práxis democrática radical, em que a sociedade civil se torna uma instância deliberativa e legitimadora do poder político, em que os cidadãos são capazes de exercer seus direitos subjetivos públicos (viés emancipatório). Unindo estes conceitos, ao combate ao preconceito, necessariamente perpassa pela educação. Este trabalho tem o objetivo de apresentar a cartilha “Aprendendo conceitos para eliminar preconceitos”, fruto da pesquisa sobre o Uso do Nome Social no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), elaborada para contribuir na educação para direitos humanos e na sensibilização da sociedade para o respeito à orientação sexual e identidade de gênero. A cartilha aqui também é vista como um meio de comunicação que promove o conhecimento. Segundo Collares (2011) a cartilha serve como meio de comunicação, onde o conteúdo contido nela reflete a sociedade. Torres et al., (2015) afirmam que a elaboração de cartilhas, quando contextualizadas e com objetivos concretos, estimula a criatividade. De acordo com Galvan Dias (2018) e autores citados, como Barbosa, Alonso e Viana (2004) as cartilhas temáticas vêm sendo utilizadas cada vez mais como um material pedagógico. Seguindo estas argumentações, também apontamos que a elaboração desta cartilha é um exercício de educomunicação, o que significa dizer que possibilita criar uma teia de significações, e ao incluir a discussão de uma temática extremamente importante para a sociedade brasileira, aplica o conhecimento a favor das minorias. A proposta da educomunicação abrange a implementação de projetos que colaborem para mudanças sociais e construção da cidadania, complementando as propostas dos Parâmetros Curriculares Nacionais, no âmbito das linguagens e suas tecnologias, partindo do ideal de que todos devem possuir acesso à expressão e à comunicação. (NCE, 1996) in (GALVAN DIAS, 2018). Assim, a cartilha ora apresentada tem esses propósitos. Para o alcance desses resultados, a pesquisa empregou abordagem qualitativa; exploratória e descritiva; de procedimento bibliográfico e documental.