IMPUNIDADE EM TERRITÓRIO UNIVERSITÁRIO

UMA ANÁLISE DOS PROTOCOLOS EM CASOS DE ABUSO SEXUAL NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

Abstract

As universidades, apesar de constituírem um espaço de conhecimento e autorreflexão, não estão afastadas da sociedade e dos seus respectivos problemas. A pesquisa Violência Contra a Mulher no Ambiente Universitário (Instituto Avon/Data Popular em 2015), revelou que 28% das mulheres já sofreram violência sexual dentro da universidade e que 46% dos estudantes conhecem casos de violência sexual que ocorreram no ambiente universitário. Diante dos problemas relativos à desigualdade de gênero observáveis na comunidade acadêmica, as universidades constituem uma peça essencial para reforçar uma política séria de relações de gênero dentro do contexto universitário. No entanto, as universidades brasileiras evitam discutir o assunto, em contramão do que fazem algumas das melhores instituições de ensino do mundo, que possuem diversas políticas institucionais de conscientização sobre assédio e outras formas de abuso sexual. Nesse sentido, o artigo procura examinar se na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), há políticas claras que reafirmem oposição a práticas de abuso sexual e analisar, sob o ponto de vista da criminologia feminista, o protocolo relativo a casos de abuso sexual na universidade, com o objetivo de verificar se as normas institucionais estão sendo efetivas no julgamento dos casos e no acolhimento e proteção às vítimas. Para tanto, foi realizada uma análise de casos, entrevistas e um exame da regulamentação institucional utilizada para responsabilizar os acusados, o Código Disciplinar Discente (CDD). Tendo em vista a falta de políticas institucionais de conscientização, a indisponibilidade de dados públicos relativo a abusos sexuais nos campi e a falta de um protocolo específico para esses casos, a hipótese inicial é de que, devido a lacunas nas normas, possa haver uma subnotificação de denúncias, pois faltam mecanismos básicos que garantam acolhimento, segurança e confiança da vítima nos procedimentos institucionais. Assim, a pesquisa pretende responder: Os protocolos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul estão reforçando a impunidade, invisibilização e subnotificação em casos de abuso sexual?