NECROPOLÍTICA DO ENCARCERAMENTO

O TRATAMENTO DAS MULHERES TRANSEXUAIS NEGRAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Resumo

As mulheres negras transexuais que são inseridas no sistema prisional, cujo já não tem seus direitos respeitados por serem negras, são submetidas a tratamentos desumanos. As prisões que não foram feitas para mulheres, também não são para as transexuais, que acabam por serem levadas a unidades prisionais masculinas, sem a consideração de seu gênero. Esse movimento de inserção das transexuais em estabelecimentos masculinos demonstra que o Estado escolhe seus inimigos e a eles impõe sua força, não importando se tal movimento gerará ou não mortes. As prisões podem ser lucrativas para o Estado, devorando recursos públicos, enquanto produzem meios de mutilar e matar. A indústria da punição está no radar de incontáveis corporações nas indústrias de serviços. Os presídios podem ter potencial de mão de obra barata para as empresas, e para o Estado um meio de controlar o indivíduo, tanto que o Brasil é o terceiro país que mais prende, e que teve um aumento de 567,4% de mulheres encarceradas e dessa estatística 67% são negras. O necropoder é a política da morte institucionalizada, que direciona o poder de matar, por ação ou omissão, a determinado grupo, escolhendo se serão adotadas ou não políticas públicas. Portanto, o problema de pesquisa terá foco em demonstrar a necropolítica brasileira no tratamento do Estado com o encarceramento das mulheres transexuais negras. Se estabelecem as condições de exercer o “fazer viver, deixar mor­rer”, com base nos seus recursos e prerrogativas, estabelecem uma divisão do biopoder de modo que se forma uma hierarquização entre quem irá sobreviver por critérios pré-definidos. Essa divisão se estabelece de forma que existe um enviesamento nas políticas estatais para beneficiar o grupo atual no poder. Há uma política intencional e sistemática de eliminação da população transexual negra encarcerada no Brasil, motivada pelo ódio do qual o Estado está condizente em suas omissões, justificando esse estudo. Esse trabalho terá recorte interseccional a partir da­quelas que sofrem uma dupla estigmatização, tanto por conta da cor da pele, quanto no extermínio pela identidade de gênero, demonstrando as lutas coletivas e a negativa de direitos por parte do Estado, visto que são alvos das políticas discriminatórias como parte do racismo Estatal. O racismo Estatal é a discriminação racial feita por aqueles que estão no poder em nome do Estado, como os próprios governos, empresas públicas, escolas ou outras organizações como as prisões, que tem poder de influenciar a vida de muitos indivíduos. Portanto, tem-se como objetivo investigar e analisar a atuação do Estado contra as mulheres negras transexuais, conceituando os entendimentos de cárcere baseado nas diversas realidades sociais, desenvolvida de uma epistemologia construtivista. E por fim esse trabalho utilizará o método dedutivo, utilizando o raciocínio lógico para chegar à conclusão a partir de princípios e preposições, com método auxiliar observacional para uma profunda qualificação dos conceitos. E terá levantamento qualitativo no qual será feita uma análise de interpretação de conteúdo, relacionando com as ideias dos autores, uma vez que propõe a exploração do tema a partir de referencial documental e bibliográfico.