A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EM DEFESA DO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Resumo

Antes da apresentação do objetivo desta pesquisa, considera-se inovadora a discussão acerca da defesa do transporte público escolar como meio de comunicação social, porque, quando se trata de meios de comunicação, o mais comum é pensar no rádio, cinema, televisão, celular, ou na linguagem contemporânea, na internet e mídias digitais. Poucos pensam ou relacionam a evolução dos sistemas de comunicação com os meios de transporte. Não fossem os meios de transporte que possibilitaram o avanço do encurtamento do tempo e do espaço, hoje não teríamos, por exemplo, a internet, pois para chegar nesse estágio foi necessário todo um investimento para deslocamento e emissão de mensagens lá atrás. Nesse contexto também é preciso revisitar a história, haja vista que não há como tratar de globalização sem os meios de transportes, estes responsáveis pelo desencadeamento da rede de fluxos de informações e serviços os mais diversos os quais interligaram os pontos globais entre si, fossem pelos mares, vias aéreas, fluviais, terrestres e outras. A partir dessa discussão, trazemos para esta pesquisa a abordagem sobre o transporte público escolar que, enquanto um meio de transporte possibilita transformar a realidade social, modifica as práticas humanas daqueles que dele necessita, e por fazerem parte da evolução tecnológica, atuam no processo de constituição das práticas sociais e na transformação do espaço geográfico. Daí que o objetivo geral da pesquisa versa sobre a investigação da atuação do Ministério Público de Rondônia (MPRO) na defesa da educação e, diante da realidade amazônica em que está inserida a sua capital Porto Velho, se fixa na defesa do direito ao transporte público escolar como garantia do acesso à escola nas zonas rurais e seus distritos, apresentando e analisando as estruturas do MPRO e os seus mecanismos e métodos de atuação nesse lugar. Nesse contexto, pode-se conferir que o transporte público escolar é de fundamental importância para o fluxo de conhecimento, consequentemente, para a troca de informações previstas no arcabouço do ensino escolar, que se estende em uma lógica comunicacional, porque, para além das trocas de informações a educação é comunicação. Se hoje as legislações pertinentes sobre a temática do transporte público escolar são em defesa desse direito, é porque foi possível conceber o transporte público escolar também como rede de comunicação que se torna, principalmente, no contexto amazônico dada sua natureza geopolítica, territorial e de distâncias, cada dia mais exigido e vital para o funcionamento das escolas rurais. Sobre a metodologia investida no estudo, a abordagem é qualitativa; exploratória e descritiva; com procedimento bibliográfico e documental, com estudo de caso.