A INCLUSÃO DIGITAL E O ACESSO À JUSTIÇA NAS FAVELAS BRASILEIRAS

Abstract

A presente pesquisa pretende desenvolver um estudo sobre o acesso à justiça pela via dos direitos dos moradores de favelas, a partir da inclusão digital. O trabalho em construção possui relevância social por tratar do modo como os indivíduos que vivem em comunidades periféricas sofrem com injustiças e desinformação. Não é de hoje que os jornais noticiam a agressividade e o descaso da ação estatal em relação aos sujeitos que moram nesses locais. Artistas, sobretudo os do meio musical, frequentemente denunciam esta realidade, ao tratarem da violência provocada pela estigmatização dessas pessoas, pelos impactos da pobreza e por tantas outras calamidades, decorrentes da ausência de políticas públicas para desenvolvimento desses ambientes. Nesse sentido, o problema da pesquisa é: como a inclusão digital pode auxiliar  a promoção do efetivo acesso à justiça pela via dos direitos nas favelas brasileiras? Para tanto, é válido destacar a primeira onda do acesso, de Cappelletti e Garth (1988), pois, esta, “perpassa por três eixos: informação acerca dos direitos; conhecimento que permita o recurso a uma instância ou entidade capaz de resolver eventuais conflitos; e efetiva reparação de injustiça ou desigualdade ocasionada pela violação de um direito” (SILVA, 2017, p. 30), além de permitir a participação dos indivíduos na configuração do próprio direito. O objetivo geral é analisar a inclusão digital como meio de acesso à justiça. Os objetivos específicos se dividem da seguinte forma: i) examinar as dificuldades da inclusão digital nessas áreas; ii) averiguar o que afasta as comunidades da justiça; iii) investigar como a inclusão digital pode auxiliar no acesso à justiça pela via dos direitos. Destaca-se que a metodologia empregada nesta análise, na classificação de Gustin, Dias e Nicácio (2020), pertence à vertente metodológica jurídico-social. No tocante ao tipo genérico de pesquisa, foi escolhido o jurídico-projetivo. O raciocínio desenvolvido foi predominantemente dialético e quanto ao gênero de pesquisa, foi adotada a pesquisa teórica. O referencial teórico adotado se pauta na revolução democrática da justiça, de Boaventura de Sousa Santos (2014). O trabalho encontra-se no início de seu desenvolvimento, as conclusões preliminares as quais chegamos até o momento é que a tecnologia é um meio de acesso à justiça, porém ainda não é possível afirmar concretamente como esse acesso pode ser efetivado.