A representação social da violência policial pela Magistratura

Uma pesquisa empírica

Resumo

Este trabalho tem por objeto pesquisa empírica realizada no bojo de minha tese de doutorado onde se pretendeu investigar qual era a representação social da violência policial, bem como as suas implicações para a Magistratura. Partindo dos referenciais de Bourdieu (2016) e de Lima (2019), a coleta do campo empírico se deu de forma qualitativa através de três metodologias: a observação de audiências de custódia na cidade de Porto Alegre/RS, capital do estado do RS; a análise de decisões judiciais, um banco de 72 acórdãos, decisões colegiadas produzidas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do RS, em ações indenizatórias propostas contra o Estado onde o mote delas era a violência policial; e a realização de entrevistas semiestruturadas em número de 25, com Juízes e Desembargadores, atentando ao critério da diversificação, das áreas cível e criminal, da capital e da região metropolitana. A busca estaria em compreender e descrever, por meio das metodologias adotadas, de que forma os juízes enxergam e constroem a realidade do fenômeno social violência policial, considerando que a representação social é uma via de mão dupla, porque ao representar também dou sentido e construo a própria realidade. Mas, sempre olhando para o Judiciário com os aportes teóricos de Bourdieu. Além disso, fui ao encontro do vocabulário de motivos formulado por Mills (2016), enquanto justificativas que acompanham a ação social e influenciam futuras condutas, uma vez que determinados motivos passam a ser legitimados socialmente em algumas situações, esse aporte teórico seria necessário e indispensável à análise que eu procederia das decisões judiciais e das entrevistas realizadas, bem como complementar à investigação e apreensão das representações sociais. Foi assim que a minha hipótese se estabeleceu da seguinte forma: dada a complementariedade entre práticas policiais e sistema judicial (LIMA, 2019) e a internalização e mediação destas, operada por meio do habitus que constitui o campo jurídico (BOURDIEU, 2016), a Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul, ao representar e construir a realidade do fenômeno social violência policial, legitima-o e naturaliza-o. Enquanto objetivo geral, pretendia verificar por meio da análise das práticas e dos discursos judiciais, como os juízes compreendem a violência policial, assim como as implicações que esse olhar produz. E no que diz com os objetivos específicos, analisar de que forma se dá a construção social da realidade do fenômeno violência policial; proceder à análise do fenômeno da(s) violência(s), problematizando a possibilidade de se conceituar violência policial; observar de que forma se operou a estruturação das polícias em solo brasileiro e qual é a sua relação com o Judiciário e desvelar a formação e estruturação do Poder Judiciário no Brasil. Os resultados encontrados nos auxiliam a compreensão da estruturalidade do fenômeno da violência policial na sociedade brasileira, dentro das suas especificidades, da internalização dessa estrutura via mediação operada pelo habitus no campo jurídico, o qual os Juízes ocupam em posição de centralidade, e a consequente legitimação operada pela complementariedade das práticas policiais ao sistema de justiça (LIMA, 2019) da violência policial, o que denomino de blindagem.