A FRAGILIDADE DO TRATAMENTO PALIATIVO DOS PACIENTES TERMINAIS PELA INEFICIÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER DO ESTADO

Resumo

A presente pesquisa apresenta como objeto de estudo os cuidados paliativos no pacientes em estado terminal sob uma perspectiva jurídica e social, a justificativa da escolha do tema se pauta no fato de que  o paciente terminal seja de qualquer  doença  incurável não pode de forma alguma ter a sua dignidade desonrada  pelos poderes públicos e infelizmente o cenário muitas vezes se mostra distinto, quando muitas vezes tem o direito a esse tratamento negado, justo quando mais precisam, por conta da ineficiência, inércia e insensibilidade das entidade públicas em relação à saúde.O objetivo central desta pesquisa será amparar a ideia de que o Estado deve tutelar a saúde de todos sem discriminação do estado de saúde dos  jurisdicionados. Em relação aos objetivos específicos, este trabalho pretende  verificar por meio  da Constituição brasileira, da doutrina, dos aspectos legais e da jurisprudência  que o paciente em estado terminal precisa ter assegurado o tratamento  e sua dignidade garantida  pelo Estado; pretende-se também  instigar o debate acerca da  avaliação e compensação no conflito de garantias fundamentais e ainda defender o posicionamento de que o princípio da dignidade da pessoa humana prepondera no conflito entre quaisquer  presciências orçamentárias das entidades públicas, levanto em conta  a proporcionalidade e razoabilidade de cada caso concreto. A relevância da temática escolhida é que o Estado tem a obrigação de tutelar de modo sólido o tratamento paliativo dos pacientes terminais, uma vez que são pessoas que não podem pagar por tratamentos particulares, o que não é motivo para não amparar essas pessoas que apesar de não terem potencial de cura, não podem ficar desamparados nesse momento. A hipótese inicial do trabalho é que se Constituição Federal, elucida em seu artigo 196 o direito a saúde e positiva  um direito público subjetivo plantado em uma norma programática admitindo desta maneira  a responsabilidade no que tange ao  complemento da legislação e preparação de normas infraconstitucionais, não podem existir refutações sobre a obrigação de ofertar o direito a tratamento paliativo do paciente, principalmente porque é   daí que nasce o direito de exigibilidade no que diz respeito  à prestação de serviços de saúde pública.Quanto à metodologia pretende-se desenvolver uma  pesquisa bibliográfica que irá se ater apenas    à busca de elementos em livros e  demais  periódicos. Dessa maneira será realizado um esboço dos princípios que regem o Sistema Único de Saúde e outras    normas e princípios que se referem ao objeto de estudo escolhido.  Será realizada uma apreciação qualitativa da bibliografia selecionada que permita desenvolver argumentações a este objeto , serão levados em conta também a  jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e de outras jurisprudências.