O PLANO POLÍTICO PEDAGÓGICO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
UMA ABORDAGEM À LUZ DO PENSAMENTO COMPLEXO DE EDGAR MORIN
Abstract
Este estudo analisa como os planos políticos pedagógicos podem ser instrumentos de efetivação de direitos humanos e fundamentais, notadamente no que tange a grupos minoritários e vulneráveis. Pretende-se, nesse sentido, analisar dois planos políticos pedagógicos elaborados pela Escola EMEF Tatiana Belinky, localizada no Centro Educacional Unificado Sapopemba-Dora Mancini, na Rua Manuel Quirino de Mattos, com entrada à rua Victória Marconato Zonta, Jardim Sapopemba, CEP n° 03969000, da Prefeitura de São Paulo, referentes aos anos de 2020 e 2021, com o fito de demonstrar que o desenvolvimento dos planos políticos pedagógicos é capaz de propiciar o acesso a uma educação de qualidade, viabilizando, concomitantemente, a melhoria da saúde pública, a prevenção da violência, a integração de imigrantes no contexto escolar brasileiro, bem como o acesso à educação em direitos humanos. O estudo, assim, dividir-se-á em três momentos, quais sejam: (i) apresentação do embasamento filosófico e doutrinário, escorado nas ideias de Norberto Bobbio (“A era dos Direitos”), José Sérgio Fonseca de Carvalho e Edgar Morin (“Introdução ao pensamento complexo”), oportunidade em que também serão tecidas referências a respeito dos conceitos de grupos minoritários e vulneráveis; (ii) exposição dos planos políticos pedagógicos sub examine. Nos planos políticos pedagógicos cotejados, depreende-se que a escola elabora um diagnóstico da comunidade atendida por meio de pesquisas realizadas com alunos e seus respectivos responsáveis (avaliação sociocultural). Os planos políticos pedagógicos, assim, são formulados com base nos dados soerguidos. A escola tem a possibilidade de buscar parceiros a fim de dirimir ou mitigar os problemas levantados no diagnóstico. Ressalte-se que os planos políticos pedagógicos e que os dados dele integrantes são públicos, podendo ser acessados pelo Poder Executivo; (iii) diálogo entre os possíveis debates acerca do conteúdo dos planos políticos pedagógicos e a efetivação de direitos humanos e fundamentais. A metodologia utilizada compreende uma natureza qualitativa, objetivo exploratório e procedimento bibliográfico e documental. Os resultados da pesquisa realizada apontam que a implementação dos planos políticos pedagógicos é um instrumento capaz de efetivar direitos humanos e fundamentais, mas sugere que os resultados da implementação desses planos precisam ser mapeados pelo Poder Executivo enquanto norteadores de políticas públicas locais. A pesquisa também apontou que o conteúdo dos planos políticos pedagógicos ainda é objeto de debate e que determinados temas necessariamente precisam ser abordados dentro da escola, tais como: higiene, saúde mental, práticas sustentáveis, educação sexual (métodos contraceptivos, prevenção de gravidez indesejada e de doenças sexualmente transmissíveis, planejamento familiar, etc.), educação voltada para os direitos humanos, noções básicas de cidadania, drogas ilícitas e seus prejuízos à saúde, entre outros tópicos.
