EUTANÁSIA

DIREITO À MORTE DIGNA OU HOMICÍDIO?

Resumo

Todos podemos concordar que o tema “Morte” é raramente abordado na sociedade, sabemos da sua existência, sabemos da sua inevitabilidade, mas não a discutimos numa tentativa de fingir e até mesmo esquecer que nossa passagem nesta terra tem um fim. No campo da Medicina, este tema acaba por se tornar um enorme tabu quando tratamos da Eutanásia, seja a pedido do próprio paciente, seja a pedido de seus familiares ou por ação própria do(a) médico(a) diante do sofrimento de seu paciente. Com o avanço do direito à autodeterminação, das mudanças filosóficas e éticas da sociedade moderna e da própria medicina, começamos a ver o surgimento de diversos movimentos sociais pressionando os Estados a legalizarem a Eutanásia, de maneira que os enfermos terminais possam ter uma morte digna. De um lado, as vozes contrárias à legalização da Eutanásia defendem, principalmente, que este procedimento vai contra a formação profissional e ética dos médicos, visto sua vocação ser a de salvar vidas e não as tirar, alegam a prevalência do interesse da sociedade sobre o interesse individual, acarretando a impossibilidade de o consentimento do doente legitimar a ação do médico que realiza tal procedimento.  Doutro lado, as vozes favoráveis à legalização da Eutanásia têm, como fundamentos basilares, que o papel do médico é o de promover a saúde do paciente que, diante de uma doença incurável, causadora de sofrimento insuportável e para a qual inexiste cura, somente se dará através daquele procedimento, desembocando, assim, na utilização do princípio da dignidade humana como preceito para ter uma morte digna.  A atual realidade demonstra que enquanto alguns países atenderam este pleito (de legalização), outros ainda permanecem em polvoroso debate acerca do tema, não existindo melhor exemplo que Portugal e os recentes eventos sobre a aprovação de legislação sobre a Eutanásia. Neste cenário “caótico” de opiniões, o presente trabalho tem como objetivo investigar e analisar as posições favoráveis e contrárias à legalização da Eutanásia, através de bibliografias relativas ao tema, de maneira a fazer uma ligação entre o direito médico, incluindo aqui o código deontológico médico, direitos humanos e direito constitucional, de maneira a aprofundar e contribuir com a discussão.