A EFETIVAÇÃO DO DIREITO HUMANO À SAÚDE ATRAVÉS DA DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA DE VACINAS

Abstract

O trabalho tem como objetivo discutir o acesso à vacinação contra o SARS-COVID-19, chamando a atenção para a disparidade entre os países, reflexo da desigualdade econômica, política, cultural e social. De um lado, alguns países dominam patentes, controlam a indústria farmacêutica e lideram a vacinação. De outro, países pobres ou em desenvolvimento aguardam a sua vez. Com efeito, deflagrada a crise sanitária mundial devido ao SARS-COVID-19, países mais desenvolvidos, por deterem posições privilegiadas no campo científico, aliado ao desenvolvimento político, social e cultural, puderam largar na frente no processo de imunização de sua população, como são exemplos os Estados Unidos da América e a Inglaterra. Desta forma, nota-se que os Estados Nacionais estão em níveis de desenvolvimento diferentes e que a detenção de poder econômico, que se reflete em liderança científica e cultural, acaba suplantando a lógica de que o ser humano deve ser tratado da mesma maneira em todos os lugares do mundo. Atesta-se que há a necessidade de um movimento político mundial transformador no sentido de equilibrar as forças políticas e econômicas entre países e blocos de países para que se chegue à plenitude de aplicação dos direitos humanos a qualquer cidadão do mundo, independentemente de sua nacionalidade. Esta desigualdade ficou patente em tempos de Pandemia. Partimos da hipótese de que em tempos de crise, as diferenças entre as economias mundiais em termos de avanços científicos e de poder econômico determinam o quão rápido estes países ou blocos de países sairão da crise, neste caso a crise sanitária mundial causada pelo vírus SARS-COVID-19. Assim, a Pandemia demonstrou a desigualdade entre as nações e determinou o nível de sofrimento das mesmas para o enfrentamento da crise sanitária. A pesquisa justifica-se porque é necessário chamar a atenção de que o momento é o de proposição de um pacto mundial capitaneado por instituições multilaterais a fim de que se busque um equilíbrio econômico, político, social e cultural entre as nações e que esse movimento reduza o nível de vulnerabilidade destas nações menos favorecidas quando se depararem com crises sanitárias e de outro caráter como a questão econômica e política. Foram utilizados os métodos qualitativo e quantitativo, com abrangentes fontes de pesquisa, com documentação bibliográfica, legislativa, e de dados coletados em relatórios de instituições que se dedicam a estudar a desigualdade política e econômica entre as nações, bem como pelo ordenamento jurídico brasileiro e internacional, como a Organização Mundial da Saúde e a Organização Mundial do Comércio.  Como resultados, observou-se que o poder de resposta a crises como a causada pelo vírus SARS-COVID-19 depende do estágio de desenvolvimento do país ou bloco de países e que é necessária a transformação mundial para equilibrar forças econômicas, políticas e sociais, para que se construa um mundo igualitário quanto aos direitos humanos.