PROMOÇÃO E DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DE UMA EDUCAÇÃO COMO DIREITO À HUMANIZAÇÃO

A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA

Resumo

Após o fim do regime ditatorial civil-militar (1964 a 1985) a redemocratização incipiente no Brasil nos anos 1980 anuncia um período de grandes transformações da ordem política, econômica e social do país. O governo Sarney (1985 a 1990) representou um misto de incertezas na atmosfera política e, ao mesmo tempo, uma sequência de planos econômicos malsucedidos. Na esfera internacional o fim da Guerra Fria com a queda do muro de Berlim, a détente da bipolaridade URSS-EUA e a consolidação estadunidense como centro do capitalismo hegemônico global possibilitaram uma nova ordem econômica multipolar que se organizava, de modo expansivo, em associações regionais de países nos chamados blocos econômicos. Seguindo os exemplos da União Europeia o Mercado Comum do Sul – Mercosul é fundado em 1991 pelo Tratado de Assunção. Essas reorganizações geopolíticas resumem um pouco da leva de transformações pelas quais o mundo todo passava, assumindo feições particulares em cada nação com a promoção das adaptações metabólicas do capitalismo monopolista, financeiro e rentista em cada espaço. Em meio a todo esse período histórico, mudanças significativas também ocorreram nos estatutos jurídico-organizacionais e marcos legais da educação e dos sistemas de ensino por todo o país. As discussões das pautas progressistas acerca da educação enquanto direito fundamental de todos/as se fortaleceram à medida em que os receituários neoliberais do Consenso de Washington (1989) e do Relatório Jacques Delors (1996) foram incorporados por governos que buscavam se ajustar na “nova marcha da modernidade global”. A “disputa hodierna pela educação” acentuou as oposições entre educadores progressistas e conservadores. De um lado os adeptos de modelos educacionais voltados à emancipação humana e a consequente transformação da sociedade; do outro os que defendem uma educação para o desenvolvimento de habilidades e competências para o “mundo do trabalho”, uma adaptação das condições educacionais às demandas do processo de desenvolvimento do mercado conforme preconizado no Relatório Jaques Delors. Numa perspectiva pedagógica progressista, com fundamentação filosófica histórico-crítico-dialética, compreendemos que a organização da educação e da escola deva ocorrer no sentido de garantir, fundamentalmente, as dimensões da vida humana relacionadas à condição subjetiva (a vida ética), à identidade coletiva (a vida política) e às transformações sociais e culturais (a vida moral), preparando os indivíduos para a humanização, para a cidadania e para o mundo do trabalho socialmente produtivo. Nesse sentido, o movimento coletivo que se propõe numa gestão escolar democrática deve compreender a necessidade de um processo sólido de amadurecimento das consciências para que se defenda e promova, num processo que é racional, intencional e ao mesmo tempo histórico, a função nuclear da escola pública: a necessidade de ensinar para humanizar e o direito de aprender para se hominizar.