O DIREITO À HONRA E À REPUTAÇÃO NOS TRATADOS DE DIREITO INTERNACIONAL E NA LITERATURA DE DANTE ALIGHIERI

Resumo

Inicialmente, cumpre dizer que o direito à honra e à reputação está previsto no art. 12 da Declaração Universal de Direitos Humanos e no art. 11 da Convenção Americana sobre Direito Humanos, fazendo parte do bloco do que se considera “dignidade humana”. Isto porque, segundo Neto (2017, p. 36), são atributos da dignidade humana a integridade física e moral. Dante Alighieri, poeta medieval italiano e autor da Divina Comédia, foi vítima direta do ataque à honra e à reputação, sofrendo pena de infâmia. Pode-se afirmar que o ataque à honra era instrumento sancionatório comum na sociedade florentina dos séculos XIII e XIV, e por essa razão, se fez presente na vida e obra de Dante. A pena de infâmia tinha como finalidade a “punição da honra” do pecador/criminoso medieval.  Existiam dois tipos de pena de infâmia naquele período: a infamia iuris e infaminia facti (STEINBERG, 2016, p. 26 e ss.). A infamia iuris era determinada pelo direito e pelos procedimentos legais, enquanto que a infamia facti era uma forma social de infâmia, produzida pela opinião da comunidade, ausente o processo judicial. Esta última era subdivida em: 1- ipso iure, que era decorrente da prática de profissões degradantes e comportamentos escandalosos que violavam as normas sexuais e morais da comunidade, como o adultério e a sodomia; 2 - ex genere poenae, que derivava das penas físicas degradantes, como a flagelação pública, o exílio, a prisão e os trabalhos forçados.  Importa dizer que Dante foi condenado à revelia por corrupção e punido com o exílio perpétuo (STERZI, 2008, 40-42 AUERBACH, 1997 p. 97), sofrendo, portanto, infâmia ipso iuris, e também infamia facti. Mesmo tendo sofrido com a infâmia, ele não poupou seus personagens da Commedia do ataque à honra e à reputação. Podemos mencionar, por exemplo: a) Brunetto Latini, mestre de Dante na vida real, que se encontra entre os sodomitas; b) o suicida Pier della Vigna, que discorre a respeito da má-fama; c) Bocca degli Abati, personagem que será marcado como traidor. Assim, é objetivo desse trabalho relacionar a importância da honra enquanto direito humano e como essa importância aparece na obra de Dante. Tal temática se justifica pelo fato de que ainda hoje há o reconhecimento da honra como parte integrante da dignidade humana, sendo tal direito previsto em tratados internacionais conforme mencionado. Vale lembrar que a obra de arte é tida como um produto mais ou menos inconsciente do espírito do mundo em um dado momento da sua existência, ajudando a compreender a história política, social e moral da nação (DE SANCTIS, 1994). Em síntese, a literatura é a expressão de um pensamento em um determinado espaço e tempo. A metodologia a ser seguida visa primeiramente a revisão bibliográfica para esclarecer o que é o direito à honra e à reputação nos dias de hoje, bem como sua importância. Posteriormente pretende-se fazer destaques da presença da pena de infâmia na época de Dante e ainda como ela aparece da Divina Comédia ­– de acordo com a hipóteses já mencionadas.