SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL

UMA PROPOSTA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PAPERLESS SOCIETY NA PERSPECTIVA DO GLOBAL LAW

Resumo

O presente estudo visa analisar possíveis instrumentos normativos internacionais com vistas a assegurar a implementação do Paperless Society no setor empresarial mundial, sobretudo como uma forma de promover a sustentabilidade e garantir a proteção ambiental por meio do Direito Global. A temática é deveras relevante, pois a intensificação do processo de interligação transnacional em meio ao Século XXI gerou significativos reflexos nas relações políticas, culturais e econômicas. Sob a perspectiva multifacetada do fenômeno da globalização, houve a incidência de desterritorialização que transcende o poder estatal no domínio interno e externo, tendo por efeito maior atuação de corporações transnacionais que expandiram as suas atividades econômicas pelo mundo. A otimização do desenvolvimento econômico e empresarial fomentou deliberadamente o processo de degradação do meio ambiente, proporcionando um sistema ambiental prejudicado com a incidência de desmatamento, poluição, entre outros danos à biodiversidade das matas e vazão das nascentes. Incontroverso que a expansão tecnológica outorga ao mundo globalizado a opção de atenuar o consumo de papel, apesar disso, estudos apontam que a produção e consumo mundial de papel consiste em aproximadamente 400 milhões de toneladas a cada ano, sendo que a produção de cada folha representa um consumo de 10 litros de água. De acordo com o relatório emitido pela Organização das Nações Unidas em 2019, o mundo experimentou a perda de mais de 26 milhões de hectares de árvores por ano, compreendendo o período de 2014 a 2018, outrossim, o respectivo documento ainda assinala que este número equivale a uma evolução de 43% no índice global de perdas florestais, em comparação com o período de 2011 a 2013. Não obstante os esforços despendidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) mediante orientações de consciência ecológica mundial ao longo dos anos e, atualmente, através da implementação da Agenda 2030 com Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), forçoso avaliar a contingência de estabelecer instrumentos normativos no plano externo a fim de transverter o tradicional Direito Internacional em Direito Global para uniformizar diretrizes basilares como uma bússola normativa a ser seguida e cumprida por todos os países, em outros termos, emerge a premência de instituir o Global Law. O sistema jurídico global é resultante da nova ordem internacional e deve ser aplicado a uma ampla variedade de atores, dentre eles, os Estados indistintamente, cuja finalidade é estabelecer regras jurídicas essenciais para promover o desenvolvimento de uma sociedade humana universal. O meio ambiente está inserido a esse contexto da iminência de legislação global, posto que versa sobre interesse universal visando a proteção da própria humanidade. Em suma, a implementação do Paperless Society no setor empresarial global pode ser uma medida colaborativa para refrear a crise ambiental atual, tratando-se de um segmento que tende a consumir papel em larga escala e que possui condições de obter uma resposta positiva a partir do uso de novas tecnologias e ferramentas digitais. A metodologia adotada neste estudo define-se como método dedutivo, partindo de uma premissa maior a fim de alcançar uma conclusão, utilizando-se como fonte de dados a pesquisa bibliográfica e documental.