VULNERABILIDADE E DISCRIMINAÇÃO POR PRECONCEITO IMPLÍCITO

Resumo

Surgido e consolidado nas décadas que se seguiram ao fim da Segunda Guerra Mundial, os Direitos Humanos dizem respeito à questões ligadas à dignidade da pessoa humana; motivo pelo qual devem ser assegurados a qualquer pessoa, independentemente do seu país de origem. Apesar dessa perspectiva universalista, existe consenso em torno do fato de que determinados grupos da sociedade são marcados por um déficit de efetividade dos Direitos Humanos; o que faz com que (muitas vezes) o pertencimento àquele grupo vulnerável seja mais relevante do que o próprio país em que se vive. Esse fato amplamente reconhecido dialoga diretamente com o preconceito existente contra determinadas parcelas da sociedade; que se veem estigmatizadas e muitas vezes prejudicadas na realização de seus direitos humanos mais básicos. Tal situação pode até ser mais grave do que usualmente reconhecido, vez que nas últimas décadas a Psicologia Comportamental tem relevado que a discriminação pode ser decorrente de um preconceito implícito, caso no qual nem mesmo o próprio agente tem consciência de sua postura discriminatória. Entender os mecanismos envolvidos nos processos discriminatórios é relevante porque os estudos mostram que são exatamente os grupos vulneráveis que sofrem prejuízos decorrentes do preconceito implícito; fazendo com que se torne ainda mais complicado o combate ao problema, na medida em que ele acontece de maneira velada (e mesmo inconsciente). Efetivamente, pode-se verificar que os mais conhecidos testes de associação implícita (utilizados para avaliar o preconceito) são organizados para identificar a tendência discriminatória existente contra negros, idoso, mulheres, homossexuais etc. Por tal motivo, a presente pesquisa busca compreender em que medida os grupos vulneráveis podem ser vítimas de preconceito implícito, qual o impacto que as posturas discriminatórias têm sobre os seus direitos humanos e quais as alternativas existentes para lidar com a situação. Para embasar o argumento, será utilizada a literatura a respeito do tema da discriminação por preconceito implícito, mas também os resultados dos testes de associação implícita realizados com milhões de pessoas de dezenas de países. Além disso, pretende-se analisar a jurisprudência existente sobre o tema, com a finalidade de refletir a respeito de possíveis responsabilidades. A hipótese inicial consiste em demonstrar que os grupos vulneráveis muitas vezes têm os seus Direitos Humanos prejudicados de maneiras invisíveis, quando a discriminação por preconceito implícito lhe impõe tratamento desfavorável em vários âmbitos. Trata-se de um caso no qual a postura discriminatória é velada e o preconceito é inconsciente, mas os seus efeitos negativos são reais e geram impactos significativos ao longo do tempo. Este trabalho é uma primeira reflexão a respeito de como lidar com esse problema.