DA MUCAMA À EMPREGADA DOMÉSTICA

A HERANÇA ESCRAVOCRATA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO DO CONTEXTO BRASILEIRO NO SÉCULO XXI A PARTIR DE UMA ANÁLISE CINEMATOGRÁFICA

Resumo

Com o surgimento do Iluminismo e do liberalismo econômico, deu-se a necessidade de fornecer a todos os indivíduos o poder de compra. Por meio das pressões externas, principalmente da Inglaterra, o Brasil se inseriu nos moldes capitalistas e, gradualmente, aboliu a escravidão. Entretanto, não houveram políticas públicas que fornecessem o mínimo de amparo aos recém-libertos, largando-os à própria sorte. Assim, a estratégia adotada pelo Estado foi a de introduzir direitos trabalhistas no intuito de atrair mão de obra estrangeira, gerando grande competição no mercado de trabalho e a indução dos negros aos cargos subalternos e braçais, os quais os imigrantes se recusavam a exercer. A partir de um recorte de gênero, analisa-se a situação das mucamas e amas-de-leite no período escravocrata e a visão maternal da mulher negra que estaria incumbida de zelar e estar disponível em tempo integral à família branca, abstendo-se, para isso, do cuidado com seus próprios filhos e de sua família em geral. Essa concepção perdurou mesmo após a abolição e encontrou continuidade nas relações de trabalho das empregadas domésticas que são, em sua maioria, mulheres negras. As expressões da herança escravocrata são notadas desde a jornada de trabalho exaustiva até as condições precárias a que milhares de domésticas são expostas. Assim, a bagagem histórica se difundiu, inclusive, na arquitetura brasileira, onde não é raro encontrar apartamentos de classe média/alta que contém, em sua estrutura, o famoso quarto de empregada - que pressupõe que aquela mulher resida em seu ambiente de trabalho. Para atender aos anseios de movimentos sociais pró-domésticas, foi elaborada a PEC 150/15, que objetivava reconhecer e equiparar os direitos das empregadas aos demais trabalhadores celetistas, concedendo amparos legais como a aposentadoria, FGTS, licença maternidade, décimo terceiro e o tão esperado controle do expediente. Destarte, analisa-se a situação laboral das domésticas no Brasil, suas vivências e a evolução no cenário trabalhista por meio das leis que regulamentam essa modalidade. Visto que, apesar dos avanços legislativos, muitas relações de trabalho continuam contaminadas pela herança escravocrata, justifica-se a necessidade de discutir sobre essa questão.  Para melhor compreensão da temática, utilizou-se como material de estudo os documentários "Domésticas” (2012) - produzido por Gabriel Mascaro -  e "Domésticas” (2016) - dirigido por Felipe Diniz -, efetuando um diálogo entre essa realidade e as raízes escravocratas que culminaram nas condições supracitadas. O estudo procedeu com embasamento teórico do autor Michel Foucault em “História da Sexualidade I: A vontade de Saber” (1977) acerca da categoria discurso como forma de controle social, bem como a obra “Uma história não contada: negro, racismo e branqueamento em São Paulo no pós-abolição” de Petrônio Domingues (2003) e, por fim, o livro “A mulher no Brasil” de June Hahner (1978). Portanto, o artigo é apoiado numa pesquisa bibliográfica e documental realizada a partir de um relato de experiência feito no segundo semestre do curso de direito na Universidade do Estado da Bahia - UNEB/Campus XX - Brumado, durante o ano de 2021.