A EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS NA FORMAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL EM PORTUGAL

VERDADE OU CONSEQUÊNCIA?

Abstract

Este trabalho faz parte de uma investigação mais alargada que pretende refletir sobre a representação da educação para os Direitos Humanos na formação dos futuros assistentes sociais em Portugal, sendo aqui apresentados os resultados preliminares que justificam o aprofundamento da análise desta temática. O envolvimento do assistente social na defesa da garantia dos princípios da justiça social e dos Direitos Humanos é algo evidente no percurso histórico da profissão, determinando hoje aquela que é a sua prática caracterizada por uma intervenção, tantas vezes centrada em colmatar as necessidades mais elementares em contextos pautados pela vulnerabilidade, legitimando o Serviço Social enquanto profissão dos Direitos Humanos.  O assistente social estabelece a sua ação, determinada por um projeto ético-político, do qual subjazem os valores da prática profissional que convergem no sentido da defesa da participação e da mudança social emancipatória, nomeadamente através da participação coletiva. Esta prática, de mobilização e organização dos movimentos sociais, sobre a qual o Serviço Social tem um papel historicamente reconhecido, permite ao mesmo tempo, legitimar e fortalecer o seu próprio projeto profissional. A educação para os Direitos Humanos, no âmbito da formação dos assistentes sociais é por isso crucial, pois só integrando esta filosofia de aprendizagem no seu percurso formativo, se garante aos futuros profissionais, o acesso a uma ampla reflexão e debate sobre os constrangimentos e desafios do passado, presente e futuro, garantindo uma maior competência e legitimidade da ação profissional futura dos assistentes sociais. Foi nossa intenção com este trabalho, procurar identificar, através daqueles que são os planos de estudo das licenciaturas de Serviço Social em Portugal, a posição ocupada pelos Direitos Humanos, enquanto disciplina, na formação dos futuros assistentes sociais. O objetivo central passa, por um lado, por perceber se existe a preocupação de tornar visível o tema da educação para os Direitos Humanos no ensino do Serviço Social ou se por outro lado, o status quo poderá significar uma entropia que se refletirá na prática profissional com todas as consequências que daí poderão advir para a garantia da proteção das pessoas e dos seus direitos. Por conseguinte, recorremos à base de dados da Direção Geral do Ensino Superior, para numa primeira fase identificar quais as instituições de ensino superior, universidades e politécnicos, de natureza pública, privada ou cooperativa, que estão acreditadas para lecionar Serviço Social em Portugal e num segundo momento, através do acesso às webpages das instituições identificadas, procedemos à análise dos planos de estudo de cada um dos cursos que se encontra em atividade. Os resultados preliminares, permitem indicar que, dos dezassete cursos de Serviço Social em Portugal, apenas cinco, apresentam no seu plano curricular, uma disciplina semestral que reproduz nominalmente a educação para os Direitos Humanos. Este trabalho permitirá compreender se o propósito do Serviço Social ao ser considerado uma profissão dos Direitos Humanos, se cumpre imediatamente no percurso formativo dos futuros profissionais ou se devemos procurar reconhecer na prática profissional, a consequência da não integração desta disciplina nos planos curriculares da licenciatura.