LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA E DEMOCRACIA
OBRIGATORIEDADE DE RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RADIODIFUSÃO
Palavras-chave:
Democracia; Informação Jornalística; Internet; Princípios da radiodifusão; Educação.Resumo
Estudar e analisar a importância e impactos da informação jornalística nos regimes democráticos se faz indispensável e constante, especialmente, em momentos que os meios eletrônicos se apresentam como um dos grandes suportes de notícias e criticas, ao lado da rádio e TV. Diante dessa grande mudança advinda da era da informação e catalisada pela pandemia do Covid 19, a qual acelerou essa transição, reconhecemos e reafirmamos a importância da obrigatoriedade do respeito aos princípios da radiodifusão, previstos de maneira expressa pela Constituição para todos que exercem essa liberdade. Importante dar destaque que esses princípios são indispensáveis tanto às informações particulares como às publicas, sendo que as últimas somam ao seu conteúdo os princípios da Administração Pública. São referenciais constitucionais para a radiodifusão a preferência às finalidades educativas, culturais e informativas e aos valores éticos e sociais da pessoa e da família. Quanto à informação é pública, ou seja, emitida por sujeitos ou órgãos da Administração Pública, há o dever-poder de serem engendradas também pelos princípios expressos da Administração Pública, destacadamente, moralidade e impessoalidade para o presente estudo, como forma de garantir a efetividade dos princípios da radiodifusão e da vontade de Constituição.
