O DIREITO AO ESPORTE COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Abstract

O direito à educação é um direito básico garantido a todos os seres humanos, podendo ser considerado como um direito humano, que no Brasil tem a garantia de direito constitucional, fundamental, que independe da idade do cidadão para que possa ser exercido. Um desdobramento do direito a educação é o direito ao esporte, que pode e deve ser utilizado como sendo um meio de viabilizar o acesso a educação, seja por meio da pessoa ter acesso a uma bolsa de estudos, seja como um meio de demonstrar a aplicação pratica das matérias ministradas nas aulas, dentro de sala de aula, ou ainda como um meio de demonstra a importância dos cuidados básicos como alimentação ou a higiene. Sendo o esporte desta forma uma ferramenta didática complementar e justamente por isso deve ser garantida pelos poderes públicos, para assim efetivar a garantia constitucional do acesso à educação. Desta feita quando os poderes públicos utilizam parte das suas verbas, para garantir que sejam construídas, reformadas ou recuperadas as instalações esportivas se está gastando também com a educação. O mesmo acontecendo quando as instituições apoiam a realização de torneios e competições esportivas. O Estado para dar efetividade a este direito dos cidadãos pode celebrar convênios com ongs, para que estas realizem projetos, de modo a cumprir o papel governamental com maios efetividade e a elasticidade própria das entidades privadas, devendo, contudo, cumprir com os requisitos constantes nos editais, de chamamento dos interessados, respeitando os princípios que regem a administração pública. Entretanto a  administração publica deve ser leal com as entidades, que se propõe a realizar o papel de levar o esporte como ferramenta de ensino, e ao final do projeto, efetivamente realizado, segundo os ditames do edital e com a prestação de constas efetuas, pelas entidades, não deve buscar a devolução de partes destes valores sob a singela alegação de existiram erros na forma de prestação de constas, já que isto implica em um enriquecimento sem causa do estado, que terá entregue ao cidadão esporte e educação, sem os custos, já que pedirá de volta os valores ao particular. Para a realização do projeto de pesquisa, que se justifica pena necessidade da ampliação da conceito do que é educação, dos meios educacionais existentes,  que se demonstra de relevância no atual momento histórico, onde todos os conceitos relativos a educação foram revisados em razão do isolamento imposto pela covid, utilizaremos como metodologia de pesquisa a busca documental e bibliográfica, em publicação editadas no Brasil, com a finalidade de constatar ou não hipótese da utilização secundaria do esporte, como meio de ensino de diversas matérias.