DIREITOS HUMANOS E A HANSENÍASE NO BRASIL

Abstract

A hanseníase é uma doença crônica infecciosa, de evolução lenta, que se manifesta mediante sinais e sintomas dermatológicos, tais como lesões na pele e nervos. A doença é considerada um grande problema de saúde pública, devido a sua magnitude e alto poder incapacitante. O reconhecimento precoce e o tratamento oportuno são elementos cruciais para cessar a transmissão e prevenir incapacidades. Em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabeleceu-se que o direito à saúde é um direito social e fundamental a vida humana. Diante desse cenário, o Brasil, como um dos países que ratificaram a DUDH, estabeleceu nos termos do artigo 1°, III e do artigo 5° da Constituição Federal de 1988, compete ao Estado disponibilizar ferramentas para que o cidadão tenha condições de subsistir com dignidade, assegurando meios de efetivação dos seus direitos. Assim, este estudo teve por objetivo descrever os direitos da pessoa atingida pela hanseníase com vistas a oferecer aos profissionais da saúde, ferramentas para que possam informar e orientar a existência e o acesso a esses direitos. Trata-se de um estudo quantitativo, realizado no ambulatório de referência de hanseníase do Hospital das Clínicas - UNESP em Botucatu/SP e também nas unidades de saúde das cidades que compõem o Polo Cuesta. Participaram do estudo profissionais da área da saúde que trabalham no ambulatório de hanseníase, profissionais que trabalham nas unidades de saúde das cidades que integram o Polo Cuesta diretamente ligados ao atendimento desses pacientes e pessoas atingidas pela hanseníase maiores de 18 anos que aceitaram participar do estudo, assinando o termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Os dados foram coletados mediante questionário elaborado e aplicado pelo pesquisador, compostos por 31 pessoas atingidas pela hanseníase e 26 profissionais da saúde diretamente ligados ao atendimento dessas pessoas. Ante os resultados, foi possível observar o prevalente desconhecimento por parte dos pacientes e observa-se que, frequentemente, não são orientados quanto aos seus direitos. Além disso, referente ao conhecimento dos profissionais diretamente ligados ao atendimento desses pacientes, verifica-se de forma geral, quando questionados, que não conhecem os direitos da pessoa atingida pela hanseníase e mesmo os que conhecem não orientam seus pacientes a exercê-los. Já quando os questionamentos foram pontuais acerca de direitos específicos, os profissionais demonstram maior conhecimento, no entanto o percentual de profissionais que orienta é relativamente baixo. Os direitos questionados foram tratamento gratuito; ter suas informações mantidas em sigilo; reabilitação em todos os níveis terapêuticos; recebimento gratuito de órtese e prótese; e pleitear de forma administrativa ou judicial, quando necessário, auxílio doença, aposentadoria por invalidez e benefício assistencial. Verificou-se ainda a escassez de artigos relacionados ao conhecimento dos profissionais ligados ao atendimento de pessoas com hanseníase acerca dos dispositivos legais e direitos aplicáveis a essa situação, razão pela qual o presente estudo descreve quais são esses direitos, os mecanismos para seu exercício e a importância da divulgação desses direitos, visando garantir uma vida digna para todas as pessoas atingidas pela hanseníase.