PROTEÇÃO DAS ÁREAS SAGRADAS PARA MANIFESTAÇÃO RELIGIOSA DOS POVOS INDÍGENAS

UMA FORMA DE EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA

Resumo

A liberdade religiosa é protegida pela Constituição Federal do Brasil, pois cabe ao sistema normativo respeitar as necessidades materiais e imateriais de cada indivíduo para valorar a dignidade humana. Entretanto, desde o início da colonização, os povos indígenas foram enxergados como seres primitivos e desalmados por não seguirem os preceitos do catolicismo, desde então suas subjetividades espirituais são inferiorizadas. Acontece que os efeitos do período colonial perduram até os dias atuais, seus espaços físicos são destruídos e junto com eles a identidade cultural construída de geração para geração também é apagada, isso porque a realização dos rituais religiosos, considerados como bem cultural imaterial, está intimamente ligada ao lugar em que se vive. Esse cenário ignorado pelas autoridades públicas e pela sociedade é uma perda para a construção de uma nação plurinacional e para produção cultural da humanidade. Por essa razão, o objeto da pesquisa é as práticas religiosas de matriz indígenas e a proteção dos lugares sagrados. Os objetivos da pesquisa são entender porque a utilização do meio ambiente para execução de obras de interesse social vai contra a proteção da liberdade de manifestar a religião, além de compreender o valor desse meio ambiente cultural no mundo capitalista moderno. Será utilizado como metodologia o método indutivo com levantamento bibliográfico a nível conceitual e histórica para aproximar de forma mediata a realidade estudada, além do estudo de caso dos povos indígenas Mundukuru, Kayabi, Apiaká e a Usina Hidrelétrica de Teles Pires. Como hipótese, tem-se que a destruição das áreas sagradas representam ato negativo e irreversível para a manutenção da qualidade de vida desses povos e proteção do patrimônio cultural, o qual se traduz em relações sociais simbólicas que são herdados pela memória coletiva. Para mais, a preservação dessas áreas garante a legitimação material da Constituição Federal e, por consequência, do Estado democrático de direito.