A IMPLEMENTAÇÃO DO CEJUSC VIRTUAL NO ÂMBITO DO TJMG

O PODER JUDICIÁRIO EM PROL DO ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs se tratam de unidades do Poder Judiciário especializadas no atendimento ao público, intentando promover um espaço favorável à solução de um conflito, bem como de orientação dos indivíduos, no que concerne as matérias relativas à cidadania, sendo qualquer pessoa legitimada a formar em seus ambientes uma composição consensual, a partir de um acordo firmado entre as partes. Em face da pandemia de COVID-19, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG implementou, no segundo semestre de 2020, a modalidade virtual do CEJUSC. Assim, neste estudo, por meio de pesquisas empíricas, pretende-se demonstrar que já é possível identificar as vantagens do meio digital para o jurisdicionado, com a implementação desta ferramenta, em prol de uma maior rapidez nas soluções de conflitos, bem como evitar a judicialização excessiva e atender devidamente os mais necessitados, posto que: I) aumentou o índice de mediações, com a presença de profissionais qualificados e experientes na condução, que se interessaram em atuar voluntariamente; e II) mapeou-se o auxílio às comarcas que não tinham nenhum CEJUSC instalado. Ainda, por causa da pandemia várias comarcas tiveram seu acervo processual represado, com a impossibilidade de realização das audiências, principalmente nas cidades que ainda não contavam com um CEJUSC apto para tanto. Desta forma, o CEJUSC Virtual veio a atender essa demanda. Assim sendo, preliminarmente, pode-se afirmar que, com estes centros, também foi possível levar o atendimento pré-processual à população dessas comarcas, propiciando melhores resoluções de conflitos, evitando a judicialização excessiva, com o auxílio em projetos específicos, através de mutirões de conciliação e mediação. Então, rotineiramente, pessoas com inúmeras ações em varas pelo estado, desejavam a realização de mutirões ou pautas concentradas de audiência, no intuito de encerrar os feitos por meio das formas consensuais de solução de conflitos. O CEJUSC Virtual auxilia em ações desse tipo, promovendo a cidadania, a partir do efetivo acesso à justiça pela via do Poder Judiciário.