A APRENDIZAGEM SOCIAL COMO MECANISMO DE REDUÇÃO DA DESIGUALDADE RACIAL NO MERCADO DE TRABALHO

Abstract

No atual cenário sociopolítico, no qual a negação do racismo e a ideologia da democracia racial são sustentados pelo discurso da meritocracia, somos/as forçados/as a recapitular consensos estabelecidos há décadas. É necessário reafirmar as origens do trabalho infantil: o trabalho de crianças e jovens escravos/as e, após a Lei do Ventre Livre, as rodas dos expostos ou dos enjeitados. É preciso também ressaltar que o racismo, após a abolição, permaneceu e se atualizou, condicionando experiências sociais desiguais e injustas para as pessoas negras de forma a moldar o racismo estrutural. Nesse contexto encontram-se. A esse quadro soma-se a cultura de aceitar com naturalidade o trabalho infantil do filho do pobre, concepção que, durante a pandemia de Covid-19, foi favorecida por diversos fatores: o fechamento temporário das escolas devido ao risco de disseminação do vírus; a alta na taxa do desemprego e o reforço ao mito do empreendedorismo. Nesse contexto, o trabalho infantil surge, equivocadamente, como forma de manter as crianças e adolescentes ocupados/as e ajudar as famílias e as estatísticas demonstram que os/as jovens pretos/as e pardos/as, socialmente vulneráveis, foram atingidos/as de forma mais acentuada. O artigo se propõe a tratar da aprendizagem social (art. 66 do Decreto 9.579/2018), que prioriza contratação de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social e, por esse motivo, atinge majoritariamente pessoas negras. Objetiva-se conscientizar a sociedade e as empresas de que a meritocracia aliada à política de desvalorização da educação pública tende à perpetuação da exclusão social dos/as pretos/as e pardos/as, chamando a atenção para o potencial da aprendizagem social como mecanismo de redução da desigualdade racial no mercado de trabalho. Trata-se de dar efetividade ao direito à profissionalização garantindo que os/as jovens negros/as prossigam nos estudos, abrindo portas para que, futuramente, ocupem espaços de poder e se tornem modelos de identificação para outros/as crianças e adolescentes negros/as.