O MONITORAMENTO DA OIT NA PANDEMIA DE COVID-19

DADOS, EXPECTATIVAS E DESAFIOS NA ERA DA UBERIZAÇÃO DO TRABALHO

Abstract

A pandemia de COVID-19, cuja existência foi reconhecida pela OMS em março de 2020, trouxe consigo desdobramentos não apenas na esfera da saúde pública, mas também impactos significativos nas economias dos países acometidos em diferentes patamares de complexidade, sobretudo aqueles em menor grau de desenvolvimento e que, por esta razão, possuem menos preparo para lidar com eventos desta natureza. No mundo do trabalho, os efeitos foram especialmente catastróficos às economias, em função das medidas de isolamento social mandatórias para o combate à disseminação do vírus, o que acarretou a estagnação da produtividade econômica, sendo que alguns setores experimentaram tal realidade em maior intensidade que outros. A partir disso, observa-se não somente um cenário de desemprego em massa, mas também a precarização dos postos de trabalho restantes, seja pela flexibilização quanto à observância de garantias trabalhistas, sob o pretexto de adaptação às circunstâncias de crise provocadas pela pandemia, seja pelo aumento na ocorrência de situações de informalidade. Tendo em vista esta conjuntura, a pesquisa propõe-se a realizar o levantamento, análise e sistematização dos dados amealhados pela Organização Internacional do Trabalho em seu monitoramento realizado durante o período pandêmico (março de 2020 – atualmente) e disponibilizados nos relatórios do ILO-Monitor, bem como analisar o relatório global de monitoramento da Agenda 2030 de Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, referente ao ano de 2020, e outros documentos correlatos produzidos no âmbito das Nações Unidas, buscando avaliar em que medida os desdobramentos negativos da pandemia COVID-19, em sua faceta econômica, foram potencializados pelo fenômeno contemporâneo da 4ª Revolução Industrial, especialmente na forma da chamada “uberização do trabalho”. Parte-se da premissa de que, embora a pandemia tenha sido fator de intensificação no cenário de uberização, esta realidade chegaria, cedo ou tarde, às circunstâncias nas quais se encontra atualmente, de modo que a crise sanitária teria sido apenas um acelerador da evolução desse processo. A temática analisada é relevante e pertinente, na medida em que permite uma análise detalhada e bem estruturada da correlação existente entre estes fenômenos, no que toca às relações trabalhistas, sendo que a investigação proposta é capaz de trazer contribuições sobre a compreensão das proporções atuais da problemática apresentada, dentro de um recorte internacional. Para tanto, será utilizada a metodologia dedutiva de abordagem e as metodologias monográfica e documental de procedimento, de modo a possibilitar uma análise aprofundada dos dados disponibilizados pela OIT, além de outros documentos relacionados à temática formulados no âmbito das Nações Unidas.