A EDUCAÇÃO FÍSICA NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL (0 A 05 ANOS) DO BRASIL

A LUTA PELA SUA INTEGRAÇÃO E OS DESAFIOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO COMO DIREITO HUMANO INALIENÁVEL

Abstract

A Educação Infantil, como é denominada a cobertura do atendimento escolar das crianças de 0 a 05 anos, na atual estrutura do Sistema Nacional de Educação (LDBEN 9394/1996) tem sido instada a se constituir como um direito humano inalienável de todas as crianças, com a finalidade de projetar novas relações entre as crianças, das crianças com o seu meio e com o mundo, das crianças com os adultos e das crianças consigo próprias. A garantia desse direito educacional deu-se com a promulgação da Constituição Federal do Brasil de 05 de Outubro de 1988. A LDBEN de 1996 incorporou alguns princípios constitucionais fundamentais no campo dos Direitos das Crianças. Os RCNEI (1998) foram documentos inovadores para a geração de uma pedagogia da infância e dos Direitos de Aprendizagem das Crianças, mas ficaram longe de serem implementados. A legislação educacional brasileira de 2007 a 2016 viria a constituir as primeiras efetivas determinações dos Direitos de Aprendizagem das Crianças, com a promulgação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (2010), o Plano Nacional de Educação (PNE, 2014) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). A Educação Física, com suas teorias e práticas pedagógicas emancipatórias e dialéticas, acompanhou esse avanço do reconhecimento dos direitos de aprendizagem das crianças e empenhou-se em desenvolver suas dimensões pedagógicas e educacionais sobre a Infância e sobre os direitos de brincar, de ser, de conviver e de explorar o mundo, no protagonismo das culturas infantis e reconhecimento de seus direitos educacionais. Foram muitas as propostas de inserção de conteúdos, práticas e componentes curriculares da Educação Física na Educação Básica e, especificamente, na Educação Infantil. Pesquisa de abordagem crítico-dialética (GAMBOA, 2018) que visa entender o fenômeno educacional a partir da sua constituição histórico-política. Buscaremos desenvolver novas mediações filosóficas e pedagógicas da infância, a saber, o reconhecimento das culturas infantis, o protagonismo da infância, a arte, a dança e as novas relações que podem ser instrumentos pedagógicos basilares para o desenvolvimento integral da pessoa humana, na Educação Física projetada para a Infância e para os cuidados com o corpo e a integralidade infantis.