O ENFRAQUECIMENTO DE POLÍTICAS ESTATAIS PARA A MANUTENÇÃO DO DIREITO À MORADIA NA AMÉRICA LATINA FRENTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS
Palavras-chave:
Direitos humanos, serviços urbanos, Politicas publicas, Direito a moradia, Comissão Interamericana de Direitos HumanosResumo
O presente artigo busca fortalecer o debate da necessidade da garantia legal do direito fundamental à moradia na América Latina em um contexto de pandemia, pois a crise sanitária pôs em relevância problemas no sistema de distribuição de moradias e superlotação de casas neste continente, além da necessidade de políticas públicas eficazes nacionais e internacionais. A Resolução 1/2020 promulgada pela CIDH ( Comissão Interamericana de Direitos Humanos) trouxe uma atualização sobre o tema DESCA (Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) na região latino-americana onde inclui o tema moradia, e o que se destaca é a diminuição de políticas de subsídio por parte do Estado com a população desprovida de recursos materiais para a “aquisição” ou dignidade de moradia e saneamento. Como consequência do déficit habitacional somado a inadequação de moradias já existentes, pessoas de vários países do continente foram às ruas em plena pandemia a protestar, favorecendo o aumento nas chances de contágios pelo Covid-19, causando um alarme global. Desta forma são objetivos específicos: 1. Debater sobre as políticas habitacionais do governo federal de alguns países da América Latina (Chile, Colômbia, Brasil e Argentina) nos últimos anos, 2. Expor a desconstrução do direito à moradia em contexto de pandemia comparando com preceitos instaurados por órgãos internacionais e 3. Problematizar as experiências de movimentos sociais latino-americanos que propõem planos para moradia. Hipóteses iniciais: H.1. As políticas sobre habitação devem corresponder aos fatores específicos de cada país dando enfoque a determinadas peculiaridades e H.2. A dignidade da pessoa humana é um preceito fundamental para a moradia em toda a América Latina. H.3 Em tempos de pandemia, a própria casa não é uma opção segura de reclusão na quarentena para algumas pessoas. devido a sua superlotação e situações sanitárias. A metodologia é baseada em pesquisa bibliográfica com referencial teórico em direitos humanos e políticas públicas, além de pesquisas documentais fundamentadas em resoluções de órgãos internacionais.
