Os IMPACTOS DA COVID 19 NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES

VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Abstract

O crescimento da violência doméstica contra a mulher em diferentes países do mundo durante a pandemia de COVID-19 tem sido apresentado nos principais noticiários da mídia, e, mensurar essa violência tem sido um grande desafio. Diante desse contexto, o presente artigo objetiva analisar as causas e as consequências desse tipo de violação, a princípio, no território brasileiro, para contribuir com o desenvolvimento de profissionais, visando uma nova consciência social, de forma a atuarem em defesa dos direitos humanos na esfera do Direito Penal, do Direito Constitucional, do Direito de Família e de outros ramos afins. Ao serem analisadas as situações sociais e individuais vivenciadas pelas mulheres que sofreram e ainda sofrem violência doméstica durante a pandemia, será possível trazer a discussão do tema para o ambiente acadêmico com informações mais precisas acerca desse tipo de agressão. Até o momento (que nem todos estão vacinados) a forma mais eficaz de prevenção da COVID-19 tem sido o isolamento social, portanto, a possibilidade de esse tipo de violência perdurar durante a pandemia é muito grande. Por isso, os profissionais do Direito devem estar mais entranhados com o processo de enfermidade psíquica, de desagregação social e do enfraquecimento do núcleo familiar para terem condições de enfrentar e resolver as demandas com maior eficácia. A Constituição Federal de 1988 determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Acusa ainda, que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações e que qualquer discriminação aos direitos e liberdades fundamentais deverão ser punidos por imposição legal. A igualdade de gênero é delineada no primeiro inciso do Art. 5º da Magna Lei. No meio jurídico, esse conceito está plantado no Princípio da Igualdade. A Lei 11.340/2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, na observância do § 8º do art. 226 da Constituição Federal de 1988, da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher; aponta para a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal e dá outras providências. Como se vê, existe esforço legal, contudo, é necessário que o debate sobre o tema perdure para que sejam criadas mais Políticas Públicas no combate a esse tipo de violência, para alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres. O problema da pesquisa é tentar analisar as seguintes questões: a) em que medida o aumento da violência doméstica contra a mulher tem como reflexo o isolamento social?  b) até que ponto os profissionais do direito estão preparados para lidar com as causas desse tipo de demanda? A pesquisa acerca das causas e das consequências da violência doméstica contra a mulher se dá por meio documental, estatísticos e bibliográficos. Os resultados, serão apresentados no desenvolver da pesquisa, a depender das comparações e reflexões encontradas no referencial teórico a ser utilizado.