COMO A TECNOLOGIA PODE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CONTROLE DA CORRUPÇÃO?

Resumo

Nesta pesquisa, buscou-se investigar como a tecnologia pode ser aplicada para a redução de fraudes nas contratações da Administração Pública, bem como para possibilitar mecanismos de controle social dos gastos públicos e, consequentemente, ser útil no controle da corrupção. Vivemos em um mundo em transformação, onde se opera uma verdadeira revolução digital, no âmbito da chamada sociedade 5.0, visando a sustentabilidade e o melhoramento da qualidade de vida. Big data, inteligência artificial - IA e blockchain, termos que antes eram estranhos ao universo jurídico, hoje compõem cotidiano do operador do Direito, o levando a pensar “fora da caixa”. A Administração Pública, antes refratária e monolítica, hoje se abre para o diálogo e para os instrumentos disruptivos, na tentativa de encontrar caminhos comuns com os administrados, em busca da resolução de temas sensíveis. A corrupção, embora não seja um problema novo, ainda é presente nas relações envolvendo o Estado, trazendo custos de eficiência, por transferir, de certo modo, níveis de regulação da economia para o setor privado e, ainda, possibilitar acessos a recursos de forma privilegiada a determinados indivíduos, sejam pessoas físicas ou jurídica. No Brasil, os custos da corrupção são relevantes, girando em torno de R$ 41,5 a R$69,1Bilhões por ano, cerca de 1,38% a 2,35% do PIB, o que leva à correlação negativa entre riqueza pública e conversão em investimentos sociais, gerando, de forma reflexa, violação aos direitos humanos, notadamente pela deficiência de políticas públicas (seja por ausência de recursos financeiros ou má-gestão). Diante disso, torna-se relevante investigar instrumentos e mecanismos que o Estado possa lançar mão para modificar essa realidade e trazer eficiência à máquina pública. Com relação ao combate às fraudes, constatou-se a existência, no Brasil e na Europa, de iniciativas com o uso da tecnologia blockchain, originalmente concebida para infraestrutura de criptomoedas, para a realização de compras públicas. Trata-se de uma nova ferramenta de transmissão de dados, descentralizada, criptografada e com a principal característica de imutabilidade, impedindo adulterações no curso desses processos. Além da aplicação em aquisições públicas, a tecnologia blockchain tem uso na saúde pública, na segurança pública e no controle da tributação, dentre outros. Quanto às possibilidades tecnológicas em prol da transparência e accountability, identificou-se projeto concebido por uma organização não governamental brasileira (Operação Serenata de Amor), em que surgiu o robô Rose, que consiste no uso da inteligência artificial para a análise de gastos públicos realizados por parlamentares federais no dispêndio da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). A IA faz uma pré-análise das prestações de contas, detectando possíveis gastos suspeitos, estimulando a população a questioná-los. Ante ao exposto, pode-se constatar aplicações que demonstraram que a tecnologia pode ser útil para o controle da corrupção. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, bem como o método de procedimento monográfico e técnica de pesquisas: bibliográfica e exploratória.