DESENVOLVIMENTO E DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Abstract

A pesquisa tem como objetivo avaliar a necessidade de democratização do ensino de direitos humanos como mecanismos de promoção do desenvolvimento. A relevância do tema decorre de duas questões aparentemente contraditórias: a elevação dos indicadores relativos ao acesso à educação no Brasil nas últimas décadas, materialização intrínseca de um direito humano, veio acompanhada de um aparente recrudescimento dos ataques às parcelas de direitos que tinham-se por consolidados devido a deterioração do ambiente democrático, a explosão de episódios de violência em decorrência do racismo e da intolerância étnica, racial e social. Sendo os Direitos Humanos resultado de uma construção histórica, o constante debate acerca de tais direitos é elemento comum no ambiente político, social e jurídico. A manutenção de tal estado de alerta é também um importante instrumento para a aferição da efetividade dos direitos humanos. A hipótese que norteia a pesquisa é a de que somente através da democratização, ressignificada na inclusão da temática dos direitos humanos na educação básica, é que será possível tornar as ações pendulares históricas regressivas menos danosas, embutindo na sociedade um senso de responsabilidade coletiva e respeito intrínseco aos direitos humanos. A pesquisa será bibliográfica, com atenção às publicações mais recentes sobre o tema, normas jurídicas nacionais e internacionais e documentos relativos ao tema do artigo (como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)), Constituição da República Federal Brasileira (1988) e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2006), caracterizando então a pesquisa descritiva qualitativa, embora buscando manter estreita ligação com dados empíricos. O método utilizado é o hipotético dedutivo, já que foi estabelecido um problema e estipulou-se hipótese para sua solução. O produto da pesquisa será dividido entre uma seção inicial abordando a relevância do caráter histórico dos Direitos Humanos, isto é, como se deu o processo de desenvolvimento e criação das normas, leis e tratados a respeito desses direitos. Posteriormente, na segunda parte se estabelece uma correlação entre os direitos humanos e o desenvolvimento, expondo ainda os recortes conceituais relevantes para isso. Na terceira seção buscar-se-á estabelecer a essencialidade da educação para direitos humanos no desenvolvimento do indivíduo e como a estratégia de democratização é essencial para que o objetivo, que é premissa do trabalho, seja atingido. Trata-se de pesquisa em curso, portanto, seus resultados ainda não são definitivos.